A Lei da Cidadania Alemã, ou StAG, regulamenta exatamente como uma pessoa pode obter a cidadania alemã. Há várias maneiras, que diferem de acordo com a situação de vida e a origem. Uma distinção básica é feita entre a aquisição no nascimento, por declaração, por adoção ou por naturalização.
Aquisição por nascimento: as formas mais comuns
Para a maioria das pessoas com cidadania alemã, tudo começa no nascimento. Há dois princípios importantes aqui.
O mais conhecido é o princípio da descendência. Isso significa que uma criança se torna automaticamente alemã se pelo menos um dos pais tiver cidadania alemã no momento do nascimento. O fato de a criança ter nascido na Alemanha ou no exterior não desempenha inicialmente um papel na aquisição da cidadania.
Há também o princípio do local de nascimento. Ele se aplica a crianças nascidas na Alemanha de pais estrangeiros. A criança adquire a cidadania alemã se, no momento do nascimento, pelo menos um dos pais estiver vivendo legalmente na Alemanha há cinco anos e tiver direito de residência permanente.
Um regulamento especial se aplica a crianças encontradas na Alemanha. Presume-se inicialmente que eles descendem de pais alemães, o que significa que são considerados alemães.
Aquisição por declaração: uma maneira de fazer reparações
Para compensar a desigualdade de tratamento anterior, por exemplo, entre pais e mães, agora é possível obter a cidadania alemã por meio de uma simples declaração. Isso afeta principalmente as pessoas que não puderam adquirir a cidadania por meio de sua mãe ou de seu pai de acordo com as leis anteriores. Seus descendentes também podem se beneficiar dessa regulamentação.
Outros caminhos para a cidadania
Adoção
Uma criança que ainda não tenha 18 anos de idade e seja adotada por uma pessoa com cidadania alemã também adquire a cidadania alemã.
Repatriados tardios
Os repatriados tardios e seus familiares que foram incluídos na notificação de admissão recebem automaticamente a cidadania alemã quando seu certificado é emitido de acordo com a Lei Federal de Expulsão.
Reparação pela injustiça nazista
As pessoas que foram privadas da cidadania alemã entre 1933 e 1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos, bem como seus descendentes, têm o direito de se naturalizar novamente.
Naturalização
A naturalização é a maneira mais comum de estrangeiros residentes na Alemanha obterem a cidadania alemã. Vários requisitos devem ser atendidos para isso. Existe a chamada naturalização de direito para pessoas que moraram na Alemanha por um determinado período de tempo e atendem a outros critérios, bem como a naturalização a critério das autoridades.
Tratamento como alemão
Um caso muito especial é a aquisição de cidadania por meio de tratamento de longo prazo como cidadão alemão. Se as autoridades alemãs tratarem uma pessoa como cidadã alemã por mais de doze anos, por exemplo, emitindo uma carteira de identidade ou passaporte, e a pessoa não for responsável por isso, ela poderá adquirir a cidadania alemã em determinadas circunstâncias.