Um dos requisitos básicos para a naturalização é que você tenha tido seu centro de vida na Alemanha por um determinado período de tempo. A lei se refere a isso como "residência habitual legal na Alemanha". Essa condição consiste em duas partes, ambas as quais devem ser cumpridas: Sua residência deve ser "habitual" e, ao mesmo tempo, "legal".
A residência habitual
O que é "residência habitual"?
Residência habitual significa que você não está apenas permanecendo na Alemanha temporariamente, mas por um período indefinido de tempo. É uma questão de saber onde está seu verdadeiro centro de vida. Isso é avaliado com base em seus laços pessoais, familiares e profissionais com a Alemanha.
Mesmo que você tenha apenas uma autorização de residência temporária, isso pode ser considerado residência habitual. O fator decisivo é a perspectiva: se não for previsível que sua permanência termine em breve e as autoridades aceitarem sua permanência por um período mais longo, isso é considerado residência habitual.
Estudar conta como residência habitual?
Sim, um período de estudos na Alemanha também pode ser classificado como residência habitual. Isso porque, depois de concluir seus estudos com sucesso, você tem a opção de permanecer na Alemanha para procurar um emprego ou trabalhar.
Residência legal
Quando uma permanência é "legal"?
Sua residência é legal se você tiver uma permissão válida para morar na Alemanha. Isso inclui várias autorizações de residência.
Tipos de residência legal
- Um título de residência nacional, como uma autorização de residência ou uma autorização de estabelecimento.
- O direito de residência como cidadão da União ou como membro da família de um cidadão da União.
- O direito de residência para cidadãos suíços e seus familiares.
- O direito de residência para cidadãos turcos nos termos do Acordo de Associação (ARB 1/80).
- Períodos durante os quais a residência foi considerada autorizada porque foi apresentado um pedido de autorização de residência e a autoridade ainda não tomou uma decisão (o chamado efeito fictício de acordo com a Seção 81 da AufenthG).
- Períodos de permanência autorizada com isenção de visto.
O que se aplica aos solicitantes de asilo?
Os períodos em que você teve uma permissão de residência temporária durante um procedimento de asilo podem ser contados como residência legal. No entanto, isso só se aplica se o seu procedimento de asilo for bem-sucedido e se você tiver sido reconhecido como tendo direito a asilo ou se tiver recebido outro status de proteção (proteção a refugiados ou proteção subsidiária).
Uma permanência tolerada é uma permanência legal?
Não, uma permanência tolerada significa apenas que sua deportação está temporariamente suspensa. A permanência com uma permissão de permanência tolerada não é considerada uma permanência legal.
Lidar com interrupções na estadia
A naturalização exige residência ininterrupta por vários anos. No entanto, a lei estabelece normas sobre como lidar com estadias no exterior para que elas não comprometam seu direito à naturalização.
Estadias de curto prazo no exterior
Estadias no exterior de até seis meses não interrompem sua residência habitual na Alemanha. Portanto, você pode viajar para o exterior para passar férias mais longas ou visitar a família sem que isso tenha consequências negativas para sua naturalização.
Estadias mais longas planejadas no exterior
Se estiver planejando ficar no exterior por mais de seis meses, por exemplo, para um semestre no exterior ou um trabalho temporário, você pode solicitar à autoridade de imigração um período mais longo para o seu retorno. Desde que você retorne à Alemanha dentro desse período estabelecido pela autoridade, sua residência habitual não será considerada interrompida. É importante que esse período seja definido pela autoridade de estrangeiros antes de você deixar o país ou, pelo menos, antes que os seis meses tenham expirado.
O que acontece depois de uma interrupção mais longa?
Se sua residência habitual tiver sido interrompida por mais de seis meses sem autorização da autoridade de imigração, isso não significa necessariamente que seus períodos anteriores de residência foram perdidos.
Reconhecimento de períodos anteriores de residência
Após essa interrupção, a autoridade de naturalização pode contar até três anos de sua residência legal anterior na Alemanha para o período total exigido para a naturalização. Se e em que medida isso será levado em conta é uma decisão discricionária das autoridades. A autoridade levará em conta o grau de integração e os laços com a Alemanha antes de sua estadia no exterior e se esses laços continuam a ter efeito.
Interrupção da legalidade da residência
Pode acontecer que a legalidade da residência seja interrompida por um curto período de tempo, por exemplo, porque um pedido de extensão da autorização de residência foi apresentado tarde demais. Essas interrupções curtas não são levadas em conta no cálculo do período de residência para naturalização. O pré-requisito é que você tenha tido direito material ao título de residência durante todo o tempo e que também o tenha recebido retroativamente.